O registro de direito autoral \u00e9 a ferramenta por meio da qual o profissional garante o reconhecimento oficial de seu trabalho intelectual, protegendo seus direitos de autor sobre o objeto do registro, al\u00e9m de contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o da sua obra.<\/p>\n
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CONSULTE O ACERVO DE OBRAS REGISTRADAS<\/a><\/p>\n PASSO A PASSO PARA O REGISTRO<\/a><\/p>\n HIST\u00d3RICO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n PERGUNTAS FREQUENTES<\/a><\/p>\n <\/p>\n A Lei 9.610, de 1998 (Lei de Direitos Autorais)<\/a> \u2013 atual dispositivo legal em vigor sobre o assunto \u2013 reconhece como obras protegidas, entre outras, projetos, textos cient\u00edficos, desenhos, ilustra\u00e7\u00f5es, cartas geogr\u00e1ficas e esbo\u00e7os relativos \u00e0 Geografia e \u00e0 Engenharia em seus v\u00e1rios ramos. De acordo com essa Lei, s\u00e3o obras intelectuais as cria\u00e7\u00f5es de esp\u00edrito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro.<\/p>\n <\/p>\n Por abranger o direito autoral de diversas \u00e1reas da atividade humana, a Lei dividiu a incumb\u00eancia de registrar a autoria de obras intelectuais entre alguns \u00f3rg\u00e3os nacionais. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia se apresenta como um desses poucos \u00f3rg\u00e3os autorizados legalmente a operar o registro, o que vem fazendo desde 1979.<\/p>\n <\/p>\n Se voc\u00ea, profissional, tiver obra intelectual, em qualquer formato, de interesse de alguma das \u00e1reas regulamentadas pelo Sistema Confea\/Crea, d\u00ea entrada no registro no Crea de sua regi\u00e3o, seguindo este passo a passo<\/a>, disposto na Resolu\u00e7\u00e3o do Confea 1.029, de 2010<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n * O acervo disponibiliza obras registradas entre 1989 e 2017. O Confea trabalha para consolidar os dados das obras registradas antes desse per\u00edodo.<\/p>\n <\/p>\n